O que aconteceu
Nesta semana, o Conselho de Comunicação Social do Senado promoveu um debate público sobre um dos pontos mais travados do Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil: quem deve pagar — e quanto — pelo uso de conteúdo produzido por jornalistas, escritores e criadores para treinar modelos de IA. O debate reacende uma discussão que muita gente já dava como resolvida: o projeto de lei que regula a IA no país (PL 2338/2023) foi aprovado pelo Senado no fim de 2024 e, quase dois anos depois, ainda não virou lei — segue parado aguardando votação na Câmara dos Deputados.
Por que aconteceu
O impasse na Câmara gira em torno de um ponto específico: a remuneração de criadores de conteúdo. De um lado, o diretor de um instituto de tecnologia, Sérgio Branco, alertou que exigir pagamento por licenciamento de dados de treinamento pode encarecer demais o desenvolvimento de IA no Brasil, levando empresas a treinar seus modelos fora do país — o que deixaria o Brasil dependente de tecnologia estrangeira, sem capacidade própria de desenvolvimento.
Do outro lado, representantes do Ministério da Cultura defendem um modelo com base em um fundo de remuneração — financiado por algum tipo de tributação sobre o uso de IA — que redistribuiria receita para criadores e iniciativas culturais, além de financiar infraestrutura e soberania tecnológica nacional.
É basicamente uma disputa entre dois objetivos legítimos e difíceis de conciliar: baratear o desenvolvimento de IA no Brasil de um lado, e proteger a remuneração de quem produz o conteúdo que alimenta essas máquinas do outro.
O que isso significa na prática
A manchete “Marco Legal da IA aprovado no Senado” já circula há quase dois anos e dá a impressão de que o assunto está resolvido. Não está. O texto integral do processo mostra um projeto que passou por uma câmara do Congresso e ficou parado na outra, justamente no ponto mais sensível: dinheiro. Enquanto isso, empresas de tecnologia seguem operando no Brasil sem uma regulação específica de IA em vigor — o país ainda depende de leis mais genéricas, como o Marco Civil da Internet e a LGPD, para lidar com questões que a nova lei foi desenhada especificamente para resolver.
Como isso afeta você
Se você trabalha com conteúdo — jornalismo, fotografia, escrita, produção audiovisual — esse debate decide diretamente se e como você seria remunerado quando uma empresa de IA usa seu trabalho para treinar um modelo. Hoje, sem lei específica em vigor, essa remuneração praticamente não acontece de forma estruturada.
Se você é usuário comum de ferramentas de IA, o Marco Legal também prevê obrigações de transparência e classificação de risco para sistemas de IA — o tipo de regra que determina, por exemplo, se uma empresa precisa avisar quando você está interagindo com uma IA em vez de uma pessoa, ou quais sistemas de IA são considerados de “alto risco” e precisam de supervisão extra (como os usados em decisões de crédito, contratação ou saúde).
Se você empreende ou trabalha com tecnologia, o resultado dessa disputa vai definir o custo e a complexidade de operar com IA no Brasil nos próximos anos — quanto mais rígida a exigência de licenciamento, maior o custo de entrada para empresas menores.
O que observar daqui pra frente
- Se a Câmara dos Deputados pauta uma votação do PL 2338/2023 ainda em 2026
- Qual modelo de remuneração de criadores prevalece no texto final — licenciamento direto ou fundo tributado
- Reações de empresas de tecnologia e associações de criadores conforme o texto avança
Recomendações do Blend
- Livro: introdução à regulação de inteligência artificial para não especialistas
- Curso online sobre direitos autorais na era da inteligência artificial
- Assinatura de ferramenta de IA com boas práticas de transparência declaradas
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Fontes: Rádio Senado, PL 2338/2023 (Senado Federal), Migalhas.
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