Sabonete em barra de feira, manteiga corporal comprada de uma vizinha, xampu sólido vendido pelo Instagram: esses produtos fazem parte do dia a dia de muita gente, mas até agora existiam numa zona cinzenta. Não havia regras sanitárias feitas para o tamanho de quem produz em casa, e o produtor ficava entre a informalidade e as exigências pensadas para uma fábrica. Com duas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicadas nesta semana, isso muda. O texto a seguir explica o que foi decidido, o que isso significa para quem produz e, principalmente, como proteger a sua pele ao comprar.
O que aconteceu
Na quarta-feira, 30 de setembro, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes feitos de forma artesanal. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União na segunda-feira, 5 de outubro: a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.045/2026 e a Instrução Normativa (IN) 474/2026. A RDC define os requisitos técnicos e sanitários e os procedimentos simplificados; a IN traz a lista dos tipos de produto que podem ser feitos nesse regime. As duas entram em vigor ao mesmo tempo, 60 dias depois da publicação, para dar tempo de adaptação a produtores e a órgãos de vigilância sanitária.
A lista oficial tem sete grupos: perfumaria com base alcoólica, odorizantes de ambiente, produtos sólidos para banho ou imersão, sabonetes sólidos para o corpo, xampus e condicionadores sólidos, óleos e manteigas corporais e desodorantes axilares em barra. Quem produz nesses grupos, dentro das condições da norma, fica dispensado de registro ou notificação dos produtos na Anvisa e da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), exigida das fábricas tradicionais. Também não precisa contratar um responsável técnico: a segurança do produto fica sob responsabilidade direta do próprio produtor. O licenciamento sanitário na vigilância local é automático, sem análise, visita ou inspeção prévia, mas fica sujeito a verificação posterior. A venda pode ser feita em loja própria, feiras de artesanato, redes sociais, sites e marketplaces próprios, com o apoio de familiares ou colaboradores.
Por que aconteceu
A origem das normas é a Lei 15.154, sancionada em julho de 2025, que previu isenção de registro e regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene e perfumes feitos de maneira artesanal. A lei mandou a Anvisa regulamentar o tema, e a agência abriu o processo em agosto de 2025. Foram feitas uma análise de impacto regulatório e duas consultas públicas, que receberam mais de 700 contribuições. Segundo a Anvisa, mais da metade das contribuições válidas foi aceita total ou parcialmente. Entre as mudanças incorporadas estão a permissão para produtos usados no rosto, o aumento do prazo de validade de 6 para 12 meses, a abertura da venda para o ambiente digital e a possibilidade de contar com familiares nas vendas.
O pano de fundo é que a produção artesanal de cosméticos é uma atividade em crescimento e com potencial de gerar renda, especialmente para mulheres, empreendedores individuais e comunidades tradicionais. Sem regras próprias, o produtor ficava sem segurança jurídica para se formalizar. O diretor relator, Marcelo Moreira, resumiu o desafio da norma como um equilíbrio entre simplificar a burocracia e manter a segurança sanitária.
O que isso significa
O ponto mais importante é que simplificar não é o mesmo que liberar. A norma troca o controle prévio, em que a Anvisa analisa o produto antes da venda, por um modelo de responsabilidade do produtor e verificação posterior pela vigilância sanitária de estados e municípios. Para compensar a menor burocracia, a regra impõe limites claros. O produtor precisa trabalhar de forma predominantemente manual, em pequena escala, dominando todas as etapas, da escolha dos ingredientes à embalagem, e sem terceirizar nenhuma parte do processo. As formulações devem ser simples, com ingredientes de uso seguro já reconhecido, e não podem ter alto teor de água, o que reduz o risco de contaminação por micro-organismos.
Esse último ponto explica a própria lista. Ela inclui produtos sólidos, oleosos ou de base alcoólica, e não inclui cremes, loções ou xampus líquidos. Esses produtos, com muita água na composição, seguem sujeitos às regras gerais da indústria.
A norma também exige boas práticas de produção adaptadas à escala artesanal. Entre elas: higiene rigorosa do ambiente e dos utensílios, proibição de utensílios de madeira ou de materiais porosos, que dificultam a limpeza, respeito à validade das matérias-primas, avaliação da qualidade do produto final antes da venda, canal de atendimento para dúvidas e reclamações e registro das queixas recebidas e das providências tomadas. A validade máxima do produto é de 12 meses a partir da fabricação.
Há, por fim, regras sobre o que se pode prometer. As alegações devem ser simples, sensoriais ou funcionais básicas, como limpeza, hidratação e perfumação, sem apelos terapêuticos e sem exigência de testes complexos de eficácia. Na prática, um sabonete artesanal pode dizer que limpa e perfuma, mas não pode prometer tratar acne, eczema ou outra condição de saúde.
Como afeta você
Se você compra esses produtos, a principal mudança é o que procurar no rótulo. Os produtos artesanais não terão registro nem notificação na Anvisa, então a ausência de um número de registro, que em produtos industriais costuma ser um sinal de alerta, passa a ser normal nesses casos. Em vez disso, o rótulo deve trazer a indicação “PRODUTO ARTESANAL” e informações obrigatórias: nome do produto, lista de ingredientes, data de fabricação, prazo de validade, endereço de produção, peso ou volume e frases de advertência.
Isso dá ao consumidor ferramentas simples de checagem. Confira se o rótulo está completo e se o produto está dentro do prazo de validade, que não pode passar de 12 meses. Desconfie de produtos que prometem efeitos de tratamento, como “cura” ou “elimina” manchas, acne ou dermatites, porque esse tipo de promessa está fora do que a norma permite. Desconfie também de cremes, loções e xampus líquidos vendidos como artesanais: eles não estão na lista oficial. E, como em qualquer cosmético, vale testar em uma pequena área da pele antes do uso amplo, sobretudo se você tem pele sensível ou histórico de alergias. Se tiver uma reação, interrompa o uso, procure atendimento médico se necessário e avise o produtor, que deve manter canal de atendimento e registro das reclamações. Você também pode comunicar o caso à vigilância sanitária do seu município.
Se você produz ou pretende produzir, o primeiro passo é conferir se o seu produto e o seu modo de produção se enquadram nos critérios: pequena escala, produção manual, domínio completo do processo e produto de um dos sete grupos da lista. Como as normas só entram em vigor daqui a 60 dias e o licenciamento é feito na vigilância sanitária local, vale consultar o órgão do seu município ou estado para saber como o procedimento será aplicado na prática. Com a menor burocracia vem mais responsabilidade: a segurança do que você vende passa a depender diretamente de você.
O que observar daqui para frente
O primeiro marco é a entrada em vigor das duas normas, em torno do início de dezembro, contados 60 dias da publicação no Diário Oficial. Até lá, vale conferir o texto oficial da RDC e da IN, que traz os detalhes que um resumo jornalístico não alcança.
O segundo ponto é como cada vigilância sanitária local vai organizar o licenciamento automático e a verificação posterior. Como a fiscalização é de estados e municípios, a experiência do produtor pode variar de um lugar para outro, e os primeiros meses devem mostrar se o sistema funciona na prática.
O terceiro ponto é a qualidade do que chega ao consumidor: número de reclamações, casos de contaminação ou de reações adversas e eventuais ajustes da norma a partir da experiência. A própria Anvisa já mudou o texto original depois de consultas públicas, o que indica que a regra pode continuar sendo refinada.
Este texto é informativo e não substitui orientação médica, dermatológica ou de um profissional de vigilância sanitária. Em caso de reação adversa a qualquer produto, procure atendimento de saúde.
Fontes
Anvisa (gov.br), “Anvisa aprova regularização de cosméticos artesanais” (30/09/2026, atualizada em 05/10/2026) e “Conheça as regras para produção artesanal de cosméticos” (05/10/2026); Forbes Brasil, “Anvisa aprova regularização de cosméticos artesanais” (01/10/2026); Jornal Opção, “Sabonetes, perfumes e xampus artesanais terão regras simplificadas” (01/10/2026); Lei nº 15.154/2025.
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